Arquivo de junho, 2009

foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função, também conhecido como tribunal de exceção, é o foro de julgamento de algumas autoridades constitucionalmente ilegal conforme o inciso XXXVII do artigo 5º de nossa magna carta que diz “não haverá juízo ou tribunal de exceção”. O foro beneficia muitos corruptores e criminosos políticos, e não tem nenhuma justificativa ética. Ao contrário, desrespeita frontalmente o princípio republicano da igualdade, segundo o qual a lei deve ser aplicada da mesma maneira a todas as pessoas que se encontrem na situação prevista por ela, independentemente da posição social que ocupem.

“Assim, o acusado de cometer um crime deve ser julgado pelo juiz do local onde o fato se consumou, qualquer que seja o cargo, o emprego ou o ofício que ele exerce.

Do presidente da república ao faxineiro, todos devem ser tratados igualmente, sob pena de não se ter uma democracia, mas uma aristocracia, em que uma elite governante se coloca acima da lei.”  – Por Alexandre Magno Fernandes Moreira

http://www.conjur.com.br/2007-abr-24/foro_privilegiado_meio_favorecer_impunidade

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Como o Supremo Tribunal Federal decidiu, com 8 votos favoráveis e somente 1 contra, nesta quarta-feira (17/06) que o diploma não é mais obrigatório para o exercício do jornalismo vou me aventurar e lançar este Blog, que tem haver com indignação com a situação política atual e por que não falar que essa situação política é histórica.

Vivemos num momento de muita crise e pouca resolução dos problemas, com a impunidade sendo vista todos os dias e para todos… para todos os políticos claro.

Espero que com este simples Blog possa contribuir com a tentativa de ver um País melhor e que a nossa Carta Magna, a Constituição, seja cumprida a risca com os direitos e deveres a todos.

E que num futuro não tão distante, assim espero, possamos ver que o Brasil esta melhorando, e que os políticos corruptos estão se dizimando pela mão forte da lei fazendo o seu papel, que é de punir  e que os punidos sirvam de lição para os que ainda pendam para a corrupção.

Uma boa leitura a todos e usando o velho clichê americano… Que Deus abençoe o Brasil!

Fonte:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=109946&caixaBusca=N